Projeto de Diego Coronel torna a motivação política agravante de crime no Código Penal

O Projeto de Lei 2482/26, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal para incluir a motivação política entre as circunstâncias que podem aumentar a pena de um crime. A proposta é do deputado Diego Coronel (Republicanos-BA) e foi divulgada pela Agência Câmara em 9 de outubro de 2026.

O que muda na pena

Pelo texto, se ficar comprovado que uma pessoa cometeu um crime por causa das convicções políticas da vítima, essa motivação passa a ser tratada como agravante. A regra valeria quando o crime tiver origem em divergência política, ideológica ou partidária.

O projeto não cria um tipo penal novo. Ele trabalha sobre crimes que já existem, como lesão corporal ou ameaça, e muda a conta feita na hora de fixar a punição. Segundo a Agência Câmara, comprovada a motivação, o juiz deverá considerar essa circunstância ao definir a pena, conforme as regras do Código Penal. O ônus de provar a razão do crime continua com a acusação, e a proposta não detalha como a prova seria feita.

Na prática, a diferença aparece na sentença. Dois réus condenados pelo mesmo crime podem receber penas diferentes se, em um dos casos, o processo mostrar que a vítima foi escolhida pelo que pensa ou por quem apoia.

O argumento do autor

Diego Coronel afirma que o foco é combater casos de intolerância política e reforçar a liberdade de expressão e a pluralidade de ideias. Na justificativa, ele escreve: “O projeto pretende impulsionar o respeito mútuo em relação às convicções políticas de cada cidadão, condição fundamental para uma verdadeira democracia”.

O tema ganha peso em ano de eleição. A Justiça Eleitoral já vem punindo condutas ligadas ao debate político, em outra frente: em agosto, o TSE tornou inelegível um vereador de Medina (MG) por ofensas a uma vereadora eleita, num caso de violência política de gênero. O PL 2482/26 atua em outro campo, o da lei penal comum, e vale para qualquer vítima, de qualquer lado do espectro político.

Como a proposta tramita

O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado e seguir à sanção presidencial.

Projetos de autoria individual costumam levar meses ou anos até a primeira votação, e muitos ficam parados. A Agência Câmara não informa relator nem data para a primeira análise.

• Proposta: Projeto de Lei 2482/26, que altera o Código Penal
• Autor: deputado Diego Coronel (Republicanos-BA)
• Medida: motivação política (divergência política, ideológica ou partidária) como causa de aumento de pena
• Próximo passo: CCJ da Câmara e, depois, Plenário

A íntegra do projeto está disponível no site da Câmara dos Deputados. Informação da Agência Câmara de Notícias.