Brasil
O país fora do eixo do poder: estados, serviços, infraestrutura e sociedade.
Multa diária de até R$ 500 mil no hospital privado; no público, a lei manda avaliar sem punir
Sancionada em 28 de setembro, a Lei 15.524 cria multa diária de R$ 5 mil, multiplicável por até cem, para o prestador privado que descumprir o padrão de qualidade. O artigo 6º estende a avaliação à rede pública, sem multa.
Violência doméstica atinge 4,4 milhões de mulheres com deficiência, e a igreja é o primeiro socorro
PF e CGU cumprem 44 mandados por fraude em contratos de saúde em cinco estados e no DF
Projeto obriga hospital a custear o atendimento da sua enfermagem
Proposta do deputado Bruno Farias obriga hospitais e clínicas a atender enfermeiros e técnicos da própria equipe, com consultas, exames e internação.
Projeto proíbe zoológicos no país e dá dois anos para desativação
Proposta em análise na Câmara proíbe zoológicos, aquários e safáris, fixa transição de até dois anos e manda transferir os animais para santuários.
Rio recupera R$ 153 milhões desviados e destina R$ 114 mi à segurança
Cerca de R$ 153 milhões recuperados de esquemas de corrupção voltaram aos cofres do Rio. R$ 114 milhões vão à segurança pública, com compra de veículos blindados.
PF e CGU miram desvio de mais de R$ 30 milhões do FNDE no Acre
A Operação Death Note apura o desvio de mais de R$ 30 milhões em recursos do FNDE destinados à Secretaria de Educação do Acre. Foram 27 mandados.
Projeto dispensa licença e plano de voo para drone em área livre
Texto na Câmara retira a exigência de licença, plano de voo e autorização prévia para o uso civil de drones em residências, propriedades rurais, condomínios e parques públicos.
Estudo com 257 jornalistas aponta mais de 50% com sintomas de depressão
Levantamento da Fundacentro em parceria com a Fenaj ouviu 257 jornalistas por questionário online e foi lançado em reunião do Conselho de Comunicação Social.
STF vai decidir se crise humanitária dispensa visto para reunião familiar
O Supremo reconheceu a repercussão geral do Tema 1.475 e vai fixar tese sobre dispensa de visto para reunião familiar em cenário de crise humanitária.
Incra inclui 2.451 famílias quilombolas do Maranhão na reforma agrária
O Incra reconheceu 2.451 famílias quilombolas do Maranhão como beneficiárias da reforma agrária pela Portaria 2.173. O ato autoriza o início da seleção no CadÚnico.
CDH ouve especialistas sobre prevenção do suicídio e da automutilação
Audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado reuniu especialistas sobre prevenção do suicídio. CVV atende pelo 188, 24 horas, de forma gratuita e sigilosa.
Saúde amplia busca ativa de apostadores com dados de Fazenda e Receita após o fim das bets
Padilha diz que a busca ativa existe desde dezembro de 2025 e usa dados de outros órgãos. O governo não informou qual base é cruzada.
Fachin derruba a paralisação geral de obras em área quilombola na Bahia e manda o TRF-1 decidir caso a caso
Decisão na STP 1152 atinge os 1.225 hectares reivindicados pela comunidade do Quingoma. Nenhuma obra volta sozinha: cada uma passa pela Comissão de Soluções Fundiárias.
Lula sanciona Cefets de MG e do RJ como universidades e cria a federal de Oiapoque
Os Cefets de Minas e do Rio viram UFCI/MG e UFCI/RJ, e o campus de Oiapoque da Unifap vira a Universidade Federal da Fronteira Norte.
Censo Escolar preliminar aponta 35,5 milhões de matrículas nas redes estadual e municipal
Extrato publicado no Diário Oficial traz a contagem por estado e por município. É a base de cálculo do Fundeb para o ano seguinte.
STF mantém que prefeitura pode contratar transporte por aplicativo em greve de ônibus
O relator, ministro Nunes Marques, entendeu que a lei municipal não criou categoria nova de transporte, mas invalidou a compensação de créditos e a nova licitação automática. Zanin divergiu em parte.
Só 29% das pessoas com deficiência têm trabalho, mostra o Censo 2022
Censo 2022 do IBGE mostra ocupação de 29% entre pessoas com deficiência, contra 55,8% no restante da população, e rendimento médio de R$ 2.053.
Aluguel por temporada: STJ trava ações em todo o país até fixar tese
Segunda Seção do STJ afetou os REsp 2.272.537/SC e 2.272.536/SP ao Tema 1.443, sob relatoria de Raul Araújo, e suspendeu no país as ações sobre locação de curta temporada em condomínio.
Projeto quer transformar em lei a proibição do vape, hoje feita pela Anvisa
O PL 2005/26 leva para a lei a proibição de cigarros eletrônicos que hoje vem da RDC 855/2024 da Anvisa, e acrescenta obrigação para plataformas digitais.
Governador interino diz que o Rio saiu do vermelho e terá R$ 5 bi em caixa
O governador interino do Rio de Janeiro afirmou que o estado saiu do vermelho e que deve ser entregue com cerca de R$ 5 bilhões em caixa. A previsão para 2026 era de déficit.
