PEC do ônibus grátis no fim de semana: Lula quer pagar com emendas
Presidente diz que assina nesta quarta-feira, 21, o envio da proposta ao Congresso; custo anual seria de R$ 16 bilhões, segundo deputado do PT
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 20, que vai assinar na quarta, 21, o envio ao Congresso de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante transporte público gratuito aos sábados e domingos. A fala ocorreu antes de uma caminhada de campanha em São Luís (MA), a cinco dias do segundo turno, segundo o Poder360.
“Amanhã eu vou assinar o envio de uma PEC ao Congresso Nacional, já que foi aprovada a escala 6x1 e, a partir do ano que vem, o povo vai começar a trabalhar menos, vai ter mais um dia de descanso. A gente vai então garantir que sábado e domingo o povo tenha transporte público gratuito”, disse o presidente, conforme o veículo.
Quem pagaria a conta
A ideia foi anunciada pela primeira vez em 15 de outubro, nas redes sociais do presidente. Na ocasião, Lula perguntou de onde viria o dinheiro e respondeu: “Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares”, de acordo com o Congresso em Foco.
Segundo o Poder360, a proposta prevê gratuidade nos fins de semana e feriados, com implementação gradual e dependente da adesão das prefeituras. O plano começaria pelos ônibus municipais e poderia chegar depois a trens, metrôs e VLTs.
O custo anual seria de R$ 16 bilhões, estimativa do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero. O Orçamento de 2026 reserva R$ 61 bilhões a emendas parlamentares. A fatia de R$ 16 bilhões equivale a 26% desse total, e o Congresso em Foco observa que isso não significa que a proporção seria de fato destinada à gratuidade.
Do total de emendas deste ano, R$ 37,8 bilhões são de execução obrigatória, R$ 12,1 bilhões são emendas de comissão e R$ 11,1 bilhões estão na programação dos ministérios. Lula não disse qual dessas categorias bancaria o programa. O pagamento de emendas já vem em ritmo pré-eleitoral: o governo bateu o recorde de pagamentos antes da eleição, como o Resenhando mostrou.
O que falta para a PEC andar
O texto da PEC não foi divulgado. Para ser promulgada, ela precisa passar em dois turnos na Câmara e no Senado, com ao menos três quintos dos votos em cada votação, regra do artigo 60 da Constituição. Isso dá 308 deputados e 49 senadores, números apontados pelo Congresso em Foco.
Lula liga a medida à PEC do fim da escala 6x1, que Alcolumbre mandou à CCJ do Senado em agosto.
Hoje a gratuidade é decisão de cada município. Levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), divulgado em junho, contou 186 cidades com alguma modalidade de tarifa zero até março de 2026. Em 143, a gratuidade é integral; em 43, parcial. O Congresso em Foco registra que a proposta ainda não define critérios de repasse da União às prefeituras nem compensação às empresas de ônibus.
MEI sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil
Na mesma fala, Lula disse que sancionará na quarta o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), aprovado pelo Congresso em 15 de outubro. O teto anual sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Quem abrir a empresa durante o ano paga o limite proporcional aos meses de atividade. O texto também prevê remissão de dívidas do MEI inscritas na Dívida Ativa da União.
Na quarta-feira, o que acompanhar: se a PEC chega de fato ao Congresso, com texto e fonte de recursos definida, e se a sanção da lei do MEI sai publicada no Diário Oficial da União.
