Política
Congresso, STF, Executivo federal e a disputa real pelo poder em Brasília.
Projeto do governo prevê até seis anos de prisão por explorar bets e deixa o apostador de fora
O PL 5.477/2026 cria cinco crimes na Lei das Loterias, entrega a apuração à Polícia Federal e afasta a punição do apostador e do conteúdo jornalístico.
Campanha de Flávio Bolsonaro vai a Fux contra post sobre Aparecida, e Dino leva caso ao plenário
STF condena Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamar Tabata Amaral
PEC do fim da escala 6x1 está parada no Senado há 22 dias e ainda precisa de cinco sessões
Registro de tramitação do Senado mostra a PEC 221/2019 sem movimentação desde 2 de setembro, a dez dias do primeiro turno.
Zambelli pede salvo-conduto ao STF para entrar no país no dia 3 e votar na mãe
Defesa quer que a ex-deputada chegue ao Brasil em 3 de outubro, vote no dia 4 em Rita Luzia Zambelli Salgado e volte à Itália no dia 5.
Fux dá 10 dias ao Senado para explicar acessos de Vorcaro e da mulher de Moraes
Relator do mandado de segurança, Fux entendeu que os registros de entrada no Senado não configuram violação de intimidade e mandou a Advocacia da Casa se manifestar.
AGU pede ao STF a perda do cargo e a suspensão do salário de Marco Buzzi
Ação civil pública é a primeira desde o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima. O STJ já havia condenado o ministro por 24 votos a 4.
Eduardo Bolsonaro é demitido da Polícia Federal por abandono de cargo
Portaria de Pessoal nº 135, publicada no Diário Oficial da União, demite Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo.
Dino mantém decreto de Minas que restringe publicidade de bets em bem público
Relator negou a liminar pedida pela associação das bets e manteve o Decreto 49.279/2026, que barra anúncios em bens e eventos do governo mineiro.
Projeto proíbe propaganda de ultraprocessado para criança e pode virar lei sem ir a Plenário
O PL 2630/2026 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para vedar anúncio de ultraprocessado dirigido a menores. Tramita em caráter conclusivo nas comissões.
STF fixa em R$ 5 mil a renda que dá justiça gratuita sem comprovação, em todo o Judiciário
No julgamento da ADC 80, em 3 de setembro, o Supremo fixou em R$ 5 mil a renda que garante gratuidade sem comprovação e estendeu o critério a todos os ramos da Justiça.
Gilmar valida reajuste do Bolsa Família; TSE já rejeitou ação e TCU segue sem decidir
Relator do MI 7300 entendeu que o Decreto 13.120 apenas corrige valores por critério objetivo e não cria benefício em ano eleitoral.
Reprovação ao STF bate recorde a 47%, e 88% rejeitam ministro julgar caso de advogado parente
Datafolha divulgado em 26 de setembro mostra 47% de avaliação ruim ou péssima para os ministros do Supremo, a maior da série iniciada em 2019. Sobre conduta, 88% reprovam julgar processo de parente de advogado.
Dino cassa ordem do TSE que removeu post sobre Nossa Senhora e manda restaurar publicações
Flávio Dino cassou os quatro comandos da liminar do TSE que mandou tirar do ar a publicação de Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
Corsan volta ao STF: PDT ataca a lei que a Corte já validou por unanimidade
A ADI 7067, do PDT, entrou na sessão virtual aberta em 25 de setembro. Um mês antes, o Plenário rejeitou por unanimidade ação do PT contra a mesma lei gaúcha.
STF flagra comando oculto em petição para induzir sua IA e aplica multa de dois salários mínimos
É o primeiro caso de prompt injection registrado em autos do Supremo. A tentativa foi detectada em 3 de setembro e não afetou o julgamento.
Projeto põe na CLT a estabilidade da gestante em contrato temporário e intermitente
O PL 3.522/2025, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), vai a turno suplementar na CAS e tira da jurisprudência a garantia de emprego da gestante em contrato com prazo.
Governo proíbe as bets por MP, extingue as licenças pagas e nega indenização
A MP 1.394 revoga quase toda a Lei das Bets, extingue as autorizações em 30 dias e diz que não há devolução de outorga. O setor vai ao Judiciário.
STF flagra comandos ocultos em peticao para induzir a IA do tribunal e aciona OAB e MPF
Instrucoes em letras brancas tentaram induzir sistemas de IA da Corte a dar provimento a um recurso. Zanin multou a parte e mandou comunicar OAB e MPF.
Congresso tem 111 vetos na fila, e 100 deles trancam a pauta às vésperas da eleição
Contagem na lista oficial do Congresso mostra 111 vetos presidenciais à espera de sessão conjunta, com Lei Geral do Esporte, reforma tributária e PLOA 2026 entre os maiores.
CNJ faz busca no gabinete de Newton Ramos, desembargador do TRF-1 citado em mensagens de Vorcaro
Operação da Polícia Federal no gabinete do desembargador do TRF-1 foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, um dia depois da decisão sobre precatórios do Banco Master.
