Governo Lula projeta falta de R$ 15,8 bi em 2028 para manter políticas atuais
Mensagem do Orçamento de 2027 aponta diferença de R$ 53,7 bi até 2030; Planejamento diz que a conta é um exercício
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) calculou que faltarão R$ 15,8 bilhões em 2028 para manter as políticas atuais dentro do teto do arcabouço fiscal. A conta está na Mensagem Presidencial que acompanha o Orçamento de 2027, enviado ao Congresso no fim de agosto, e voltou ao debate nesta terça-feira (20), a cinco dias do segundo turno, após reportagem do Estadão.
O que diz a Mensagem Presidencial
O documento, no capítulo 2, compara dois números para as despesas discricionárias do Poder Executivo, aquelas que pagam a máquina pública e os investimentos. De um lado, a linha de base: quanto custaria manter as políticas atuais sem alteração. Do outro, o espaço que sobra sob o limite de gastos do Regime Fiscal Sustentável.
Em 2027 os dois valores coincidem, em R$ 222,1 bilhões. Depois, o espaço cai para R$ 208,4 bilhões em 2028, R$ 211,3 bilhões em 2029 e R$ 210,9 bilhões em 2030, enquanto a linha de base sobe para R$ 224,2 bilhões, R$ 226,2 bilhões e R$ 233,9 bilhões. A diferença é de R$ 15,8 bilhões, R$ 14,9 bilhões e R$ 23 bilhões, o que soma R$ 53,7 bilhões em três anos.
A tabela do mesmo capítulo mostra de onde vem a pressão. As despesas obrigatórias passam de R$ 2,54 trilhões em 2027 para R$ 3,12 trilhões em 2030, alta de 22,8%. A linha de base das discricionárias do Executivo cresce 5,3% no período, e o espaço no limite encolhe 5% em relação a 2027.
O texto afirma que a distância entre os dois valores aponta a necessidade de revisão de gastos nos próximos anos, por meio de um "esforço contido e estável", com reavaliação de programas e repriorização das despesas. Segundo o governo, a diferença é inferior a 1% do limite em cada ano, é mais forte em 2028 e depois se estabiliza.
O que dizem o governo e as consultorias do Congresso
Ao Estadão, o Ministério do Planejamento e Orçamento respondeu que os números devem ser lidos com cautela, por serem um exercício que parte das informações dos órgãos e não inclui ganhos de eficiência nem revisões de gasto. A pasta afirma que a diferença não indica descumprimento do arcabouço nem desequilíbrio nas contas, e que cada orçamento anual seguirá dentro dos limites.
O cálculo foi feito em agosto e não considera as promessas da campanha de Lula: o reajuste do Bolsa Família, o Pix de R$ 5 mil para microempreendedores individuais e o passe livre no transporte público aos domingos e fins de semana. O Estadão apurou antes que esses anúncios exigem ajustes de ao menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027. O número de R$ 15,8 bilhões não é inédito: a CNN Brasil já o havia publicado em 4 de setembro.
As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, em nota técnica sobre o projeto, pedem cautela com as projeções, segundo o Estadão. O Orçamento de 2027 usa crescimento de 2,5% do PIB, contra mediana de 1,43% nas expectativas de mercado de setembro, e prevê superávit de R$ 18,6 bilhões, enquanto o Prisma Fiscal de setembro projeta déficit de R$ 45,4 bilhões.
O tema entrou na disputa eleitoral. Lula acusa o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, de planejar um "tesouraço". A campanha de Flávio nega cortes na Previdência, no Bolsa Família e no BPC e diz que pretende economizar com viagens, supersalários, ministérios e cargos comissionados. Aliados de Lula respondem que um ajuste na casa dos R$ 200 bilhões é impossível sem mexer em programas sociais.
A conta de gastos obrigatórios já aparecia em outras pautas do Resenhando, como o custo de R$ 49,6 bilhões do salário mínimo de 2027 e o comparativo entre os planos econômicos de Lula e de Flávio. O projeto do Orçamento de 2027 ainda será votado pelo Congresso.
