Durigan diz que MP do Imposto Seletivo só será enviada depois do segundo turno

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende enviar ao Congresso, depois do segundo turno das eleições, a medida provisória que vai definir as alíquotas do Imposto Seletivo, informou a Agência Brasil na quinta-feira, 8. Segundo ele, "concluímos um acordo essa semana" com os setores econômicos afetados, e uma nova reunião sobre o tema está prevista para a semana seguinte.

Quais setores serão tributados

A proposta do governo mantém, a partir de 2027, a carga atual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que passarão ao Imposto Seletivo. São eles:

• veículos, embarcações e aeronaves;
• cigarros e outros derivados do tabaco;
• bebidas alcoólicas e açucaradas;
• bens minerais;
• concursos de prognósticos e apostas esportivas.

A cobrança poderá começar só no fim de janeiro ou no início de fevereiro de 2027. Para valer em 1º de janeiro, a MP precisaria ter sido enviada até 2 de outubro de 2026, segundo a reportagem. O jornal Valor Econômico, citado pela Agência Brasil, informou que o adiamento busca evitar impacto político durante a campanha eleitoral.

O Resenhando já havia mostrado, em agosto, que bets e mineração seguiam sem alíquota definida do Imposto Seletivo. Quase dois meses depois, as alíquotas ainda não foram publicadas.

Split payment e transição

Na mesma entrevista, Durigan defendeu a continuidade da reforma tributária sobre o consumo, prevista para avançar em 2027, e rebateu críticas ao split payment, o pagamento dividido em que o tributo é recolhido no momento da transação financeira. Segundo o ministro, o mecanismo "começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa". Pequenos negócios que vendem direto ao consumidor final não serão atingidos no início.

O governo pretende oferecer apoio na transição, com linhas de crédito e ajustes normativos, caso surjam dificuldades de adaptação. Sobre o fim da substituição tributária, Durigan disse que a mudança pode melhorar o fluxo de caixa das empresas, porque cada elo da cadeia passaria a recolher apenas o imposto da própria operação.

O ministro atribuiu parte das críticas recentes a desinformação e insegurança entre empresários, e sugeriu que isso ocorre de forma proposital. Ele também se opôs a uma prorrogação da reforma, que, na avaliação dele, adiaria decisões já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback, a devolução de impostos a determinados consumidores.

A Agência Brasil não traz, na reportagem, as alíquotas em discussão nem a data exata em que a MP será enviada. O que há de concreto é o calendário: a medida só chega ao Congresso depois de 25 de outubro, data do segundo turno, e a vigência depende da tramitação.

Para o contribuinte e para as empresas dos setores listados, o ponto a acompanhar é a publicação da MP, que dirá se a carga de 2027 fica igual à do IPI, como o governo promete, ou se haverá acréscimo.