Lula diz que enviará ao Senado PEC do passe livre nos fins de semana
Presidente anunciou em São Luís que assina a proposta nesta quarta-feira; custo não foi apresentado e estimativas para tarifa zero integral vão de R$ 90 bi a R$ 200 bi por ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (20), em São Luís, que assina e envia ao Senado nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos sábados e domingos em todas as cidades que tenham transporte coletivo. A informação foi publicada pelo Metrópoles, a cinco dias do segundo turno.
“Vou assinar amanhã uma PEC e enviar ao Senado propondo, já que foi aprovado o fim da escala 6×1, a gente vai então garantir que sábado e domingo tenha transporte público gratuito para que o povo possa passear”, afirmou Lula durante caminhada na capital maranhense. Segundo o Metrópoles, o texto prevê passe livre em ônibus e metrôs.
O anúncio não é novo. Lula já havia divulgado a ideia na quinta-feira (15), em vídeo nas redes sociais, logo depois de o Senado aprovar o fim da escala 6×1. Na ocasião, ele respondeu à pergunta sobre a origem do dinheiro: “Onde vamos arranjar dinheiro? Aí vamos compartilhar com as emendas parlamentares”, disse, conforme reproduzido pelo Estadão Conteúdo, na Folha de Pernambuco.
Quanto custa o passe livre
O governo não apresentou estimativa de custo. Os relatos publicados desde 15 de outubro registram que Lula não deixou claro se as emendas parlamentares pagariam a gratuidade por inteiro ou só em parte, e o Seu Dinheiro informou que o Palácio do Planalto não havia detalhado o remanejamento.
As únicas cifras disponíveis são de tarifa zero em tempo integral, citadas pelo Estadão/Broadcast: R$ 90 bilhões por ano, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), e R$ 200 bilhões por ano, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nos sete dias da semana e em todo o país. Entidades do setor e prefeituras disseram à reportagem que ainda é impossível calcular o impacto exato. Nenhuma das duas estimativas trata só de sábados e domingos.
O espaço no Orçamento é curto. A Mensagem Presidencial do Orçamento de 2027 calcula que faltarão R$ 15,8 bilhões em 2028 para manter as políticas atuais dentro do teto do arcabouço fiscal, conta que o Planejamento trata como exercício, como mostrou o Resenhando.
Como uma PEC tramita
Pelo artigo 60 da Constituição, a proposta de emenda precisa ser discutida e votada em cada Casa do Congresso, em dois turnos, e só é aprovada com três quintos dos votos dos membros em ambos: 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados. O texto ainda não foi protocolado, então não há relator, comissão designada nem calendário.
O tema vinha sendo discutido no entorno do presidente desde o ano passado, e Lula chegou a pedir ao então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo sobre o impacto fiscal. PT e PSOL defendiam a tarifa zero, mas a medida ficou fora do programa de governo do presidente na reta final da campanha, de acordo com o Estadão.
No mesmo discurso, Lula disse que sanciona na quarta-feira a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. Ele citou 4 milhões de pessoas com dívida ativa. O segundo turno da eleição presidencial é no domingo (25).
