Câmara aprova projeto de Nikolas que obriga o SUS a aceitar exames feitos na rede privada

O paciente que paga um exame do próprio bolso porque a rede pública não tem o aparelho poderá usar o resultado no atendimento do SUS. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei 1123/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que obriga as unidades do Sistema Único de Saúde a aceitar exames feitos na rede privada. O texto vai ao Senado, informou a Agência Câmara.

O que muda para o paciente

Hoje, é comum o médico da rede pública pedir para repetir um exame que o paciente já fez numa clínica particular. O resultado é mais espera e, muitas vezes, o mesmo exame pago duas vezes pelo contribuinte.

Pelo texto aprovado, a regra passa a ser aceitar. O exame privado entra no prontuário desde que cumpra três condições:

• esteja dentro do prazo de validade definido pelo SUS para aquele tipo de exame;
• atenda aos requisitos técnicos e padrões de qualidade do sistema;
• seja considerado adequado pelo profissional ou pela equipe responsável pelo paciente.

A palavra final continua com quem atende. O médico pode recusar o resultado se ele não servir para o diagnóstico, mas não pode descartá-lo apenas por ter vindo de fora.

Quem relatou e o que disseram

O texto aprovado é a subemenda substitutiva do relator, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE). Na votação, a deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que muitos hospitais públicos não têm equipamento para os exames. "A pessoa tem que pagar do próprio bolso e depois não consegue que esse exame seja aceito na rede pública de saúde", afirmou.

O projeto teve apoio também do governo. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que a proposta mantém com o SUS a regulação e a fiscalização na relação com o setor privado.

Próximos passos

Na prática, a regra deve aliviar filas de diagnóstico por imagem e de exames laboratoriais, onde a espera na rede pública chega a meses em muitos municípios. Para os gestores, o ganho é deixar de pagar de novo por um procedimento que o paciente já tem em mãos. O texto não obriga o SUS a reembolsar o valor gasto na clínica particular.

Se o Senado aprovar sem mudanças, o texto segue para sanção presidencial. Se houver alteração, volta à Câmara. Não há data marcada para a votação no Senado.

A saúde vem ocupando a pauta do Congresso nesta semana. Os deputados também aprovaram a MP que exige exame para o registro de médicos, já confirmada pelo Senado. Nikolas, autor do projeto dos exames, esteve no centro de outra disputa nesta semana, quando o TSE mandou apagar um vídeo publicado por ele e por Flávio Bolsonaro.