PGR dá parecer contra afastar o diretor-geral da PF e pede provas de ilícito
Gonet diz que cargo não basta para responsabilizar e vê risco à ordem pública no afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira, 13, parecer contrário ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. O documento afirma que não há evidências que justifiquem a medida, segundo a Agência Brasil.
Assinam o documento o procurador-geral, Paulo Gonet, o vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, e os subprocuradores-gerais Antônio Teixeira e André Ramos.
O que diz o parecer da PGR
O argumento central é de prova. Para a PGR, afastar autoridades policiais exigiria demonstrar a participação delas em atos ilícitos, e a decisão contestada não faz isso. O texto, reproduzido pela Agência Brasil, diz que a qualificação negativa do comportamento dos dirigentes "precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada".
A PGR acrescenta que o cargo, por si só, não basta para responsabilizar alguém. Seria preciso apontar, de forma específica, os atos suspeitos de cada servidor.
A manifestação trata ainda do alcance da medida. Segundo o texto, afastar o diretor-geral e o de Inteligência pode produzir efeitos que vão "muito além de um processo específico" e representar "risco à ordem pública".
Como a disputa chegou até aqui
O afastamento foi determinado em 8 de setembro pelo ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no STF, a pedido do partido Novo. Mendonça citou a participação dos dois dirigentes em monitoramento ilícito e na produção de relatórios de inteligência apócrifos sobre autoridades, sem autorização do plenário da Corte. A decisão saiu sem parecer prévio da PGR, que só se manifestou agora.
No dia seguinte, o ministro Flávio Dino reverteu a ordem e reintegrou os dois. Pouco depois, o presidente do STF, Edson Fachin, tornou sem efeito as duas decisões, a de afastamento e a de reintegração, com a justificativa de restabelecer a ordem pública. O Resenhando noticiou a suspensão naquele 9 de setembro, quando Fachin também abriu prazo de 48 horas para Rodrigues se manifestar ao tribunal.
Em 14 de setembro, o Novo recorreu para tentar restabelecer o afastamento. O partido sustentou que o presidente do STF não poderia suspender uma decisão que já estava sob análise da Segunda Turma, e pediu que Fachin reconsiderasse ou levasse o caso ao colegiado. Esse recurso está detalhado em outra reportagem do portal.
Antes da suspensão, a Segunda Turma havia formado maioria para manter a decisão de Mendonça, segundo a Agência Brasil, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O processo não tem prazo fixo para voltar à pauta.
O pano de fundo: a Operação Compliance Zero
A operação investiga fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado por indícios de gestão temerária. Mendonça é o relator do caso no Supremo.
Em 11 de setembro, Andrei Rodrigues negou ao STF que a PF tenha monitorado Mendonça, em manifestação noticiada pelo Resenhando. A manifestação da PGR não altera por si só a situação dos dois dirigentes: eles seguem nos cargos por efeito da decisão de Fachin, e a palavra final cabe ao Supremo.
O que falta decidir
A opinião da PGR não é vinculante. Cabe ao STF decidir se mantém a suspensão determinada por Fachin, se leva o recurso do Novo à Segunda Turma ou se o plenário analisa o mérito do afastamento. A Agência Brasil não informa data para o julgamento.
A reportagem não localizou, até a publicação desta matéria, manifestação pública do ministro André Mendonça sobre o parecer. A reportagem não teve acesso à íntegra do documento; as informações aqui reproduzidas partem do resumo e dos trechos publicados pela agência pública de notícias.
O próximo passo é o despacho de Fachin sobre o recurso do Novo e a eventual devolução do processo à Segunda Turma, após o voto-vista de Gilmar Mendes. O Resenhando acompanha o caso.
