Minuta do TSE prevê desativar canais políticos de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores
Texto de André Mendonça ainda não foi votado; campanha de Lula foi ao TSE contra a proposta e Kassio Nunes Marques diz que nada foi decidido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute, em minuta ainda não votada, desativar os canais de WhatsApp de conteúdo político com mais de 200 mil seguidores de 48 horas antes a 24 horas depois do segundo turno, no domingo (25).
A minuta foi redigida pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte, e circulou entre os ministros depois de reuniões informais na sexta-feira (16) e na terça-feira (20), segundo a Agência Brasil, que obteve o texto. Se o plenário aprovar, a regra entra em vigor de imediato.
O que diz a minuta
O texto estende aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral, acima de 200 mil seguidores, as restrições que já valem para o conteúdo impulsionado, aquele cujo alcance cresce com pagamento às plataformas. Hoje a circulação paga ou impulsionada de propaganda na internet já é proibida nas 48 horas anteriores à votação e nas 24 horas seguintes, regra da Resolução TSE nº 23.732/2024, como o Resenhando explicou na semana do primeiro turno.
A proposta fala em "alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos". Para justificar o intervalo, afirma que o período entre 48 horas antes e 24 horas depois da eleição "concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva".
Pelo critério dos 200 mil, a regra alcançaria os dois maiores canais das campanhas presidenciais. O "Exército do Lula" chegou nesta quarta-feira (21) a 7 milhões de inscritos, e a "Tropa do Flávio" tem 2 milhões, de acordo com a Agência Brasil.
Em nota, o gabinete de Mendonça disse que a minuta não é iniciativa pessoal do ministro e que a autoria coube a ele porque é tradição o vice-presidente redigir as normas eleitorais. "O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos", diz o texto. Os critérios, segundo a nota, são "objetivos e impessoais" e valem para qualquer canal de grande alcance, "qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política".
Presidente do TSE e campanhas reagem
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que nada foi decidido. Segundo o Metrópoles, ele disse ser contra mudanças de última hora e que a minuta "não pode ser aprovada por um ministro só".
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou no TSE um mandado de segurança contra a proposta. A peça sustenta que um canal de WhatsApp não configura impulsionamento, porque não há ampliação artificial de alcance, e afirma que a Meta confirma não oferecer impulsionamento pago para canais.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, reuniu-se com Nunes Marques e disse que o ministro "garantiu" que não haverá surpresas na reta final. Edinho chamou a ideia de "mudança concreta de regras na reta final da campanha" e afirmou: "Você não pode mexer em regras do jogo quando o jogo está em andamento". O partido, segundo ele, tomará "todas as medidas jurídicas cabíveis". As reportagens consultadas não trazem posição da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre a minuta.
A discussão vem de uma disputa em torno do "Exército do Lula", canal administrado pelo deputado federal André Janones. Na semana passada, Nunes Marques tirou o canal do ar a pedido da campanha de Flávio, que alegou desinformação. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal e disse que o presidente não poderia suspendê-lo por via administrativa. Nunes Marques voltou a suspender, sob o argumento de que o canal tinha vínculo com a campanha oficial e precisava estar registrado, e o liberou depois do registro feito pela campanha de Lula. O Resenhando noticiou essa última decisão em 14 de outubro, e o TSE já havia fixado regras para canais ligados a campanhas.
As reportagens consultadas não informam data para a votação da minuta no plenário. O segundo turno é no domingo (25), e qualquer regra nova só valeria se fosse aprovada antes disso.
