TSE dá 24 horas à Meta para provar tratamento igual a Lula e Flávio; multa vai a R$ 1 milhão

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu à Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp, 24 horas para provar que cumpriu as ordens da Corte sobre a distribuição de conteúdo político e de anúncios eleitorais no segundo turno. A decisão é de domingo, 18, e eleva a multa diária de R$ 500 mil para R$ 1 milhão se a empresa não comprovar o cumprimento integral, segundo o Estadão, reproduzido pelo Jornal de Brasília.

As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) recorreram à Justiça Eleitoral alegando prejuízo ao alcance de suas publicações nas plataformas. Bellizze delimitou o que está em jogo: "A controvérsia, portanto, não versa sobre a regularidade da propaganda eleitoral veiculada pelas candidaturas nas redes sociais, mas sobre a atuação da plataforma no tratamento e na distribuição desses conteúdos", escreveu.

O que a Meta precisa entregar

• Relatórios detalhados sobre as providências adotadas, separando o que decorreu de ordem judicial e o que foi iniciativa da própria empresa.
• Documentos em português, com horários no fuso de Brasília e explicação que permita ligar cada medida a cada determinação.
• Reapresentação de um relatório anterior, organizado de forma clara e individualizada.
• Confirmação de que foram interrompidas as medidas de não recomendação aplicadas a contas que não sejam perfis oficiais.

O ministro também fixou regra para publicações feitas em colaboração entre perfis. A Meta pode deixar de recomendar esse tipo de conteúdo quando ele aparece no perfil oficial do candidato, mas não pode estender a restrição à mesma publicação no perfil do coautor.

A decisão anterior, de quinta-feira

A cobrança de domingo vem depois da decisão de 15 de outubro, também de Bellizze, que atendeu em parte a ação da campanha de Lula. Segundo o Correio da Manhã, o ministro mandou a Meta tratar as duas candidaturas de modo igual até o segundo turno, de 25 de outubro, e proibiu restrições desiguais à distribuição de conteúdos eleitorais, recomendações e resultados de busca, sob multa de R$ 500 mil por dia.

Bloqueios de contas de anúncios e limites a impulsionamento passaram a exigir revisão humana, com prazo de até duas horas quando a restrição for automática. A empresa também deve usar os mesmos critérios para aceitar ou recusar pedidos de imagens políticas feitos à Meta AI. A campanha petista afirmou que a ferramenta recusou imagens de Lula e atendeu pedidos equivalentes sobre Flávio.

Na mesma decisão, o ministro ressalvou que não há, até agora, prova de manipulação deliberada dos algoritmos para favorecer um candidato ou prejudicar o outro, e que as falhas apontadas na ferramenta de IA não bastam para concluir por interferência intencional.

O que diz a Meta

Em manifestação ao TSE, a Meta negou critério ideológico na distribuição de conteúdo e favorecimento a Flávio Bolsonaro. A empresa admitiu falhas técnicas em anúncios e em métricas, e atribuiu os problemas a erro operacional. O Estadão informou que procurou a Meta e que o espaço segue aberto. Até a publicação, não havia resposta da empresa à decisão de domingo.

O caso se soma a outras ordens da Justiça Eleitoral às plataformas no segundo turno, como a de proibir o impulsionamento pago de posts de Nikolas e Marçal, e o pedido do governo para que o MPF acione a empresa, tratado em nota técnica do Ministério da Justiça.

A decisão de quinta-feira ainda será submetida ao plenário do TSE. A Meta tem 24 horas para entregar os relatórios; se não provar o cumprimento, a multa diária sobe para R$ 1 milhão.