Governo vai remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para medidas de estímulo
MPO diz que o remanejamento de cerca de R$ 20 bilhões não altera teto nem meta primária, mas não aponta quais despesas serão reduzidas.
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O governo federal pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões dentro do Orçamento de 2027 para acomodar as medidas de estímulo econômico anunciadas nas últimas semanas, informou nesta segunda-feira, 19, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Em nota, a pasta afirma que o valor equivale a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos e que o ajuste não eleva o teto nem altera a meta de resultado primário.
A informação consta de reportagem da Agência Brasil e da nota do Ministério do Planejamento e Orçamento. O ministério não informou quais despesas serão reduzidas nem quais áreas perderão recursos.
O que o ministério diz que vai fazer
Segundo a nota, parte do custo das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. O restante virá do remanejamento entre áreas da administração federal, de modo que o conjunto continue dentro do limite de despesas do arcabouço fiscal.
A alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será enviada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto. Até lá, não há texto com a lista de cortes e de beneficiados.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 fixa meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. O MPO diz que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023 e reafirmou a intenção de retomar superávits nos anos seguintes.
Entre as iniciativas citadas em levantamentos sobre os gastos previstos para 2027 estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e apoio a pequenos empreendedores.
A conta que circula e a resposta do governo
O jornal Valor Econômico estimou que o conjunto de propostas pode ter impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. A nota do MPO contesta a soma direta desses valores.
"Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente", afirmou a pasta. O ministério pede que as análises separem as políticas financiadas com recursos privados, as operações de crédito de bancos públicos e as despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento federal.
O MPO atribui parte das medidas a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. A pasta também defende as ações de proteção social, moradia, educação, transporte público e apoio a pequenos empreendedores.
Sobre o calendário eleitoral, o ministério rebate a leitura de que a execução de políticas públicas seja, automaticamente, gasto eleitoreiro. "A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país", declarou a pasta na nota.
O que falta saber
O número de R$ 20 bilhões é do governo e ainda não tem detalhamento. Sem a lista de despesas que serão reduzidas, não é possível medir quem paga o remanejamento nem se há corte em programas já em execução. Esse quadro só fica claro quando o governo enviar a mudança ao relator do PLOA 2027.
O Congresso também já tem na pauta outras frentes de gasto extraordinário. As medidas provisórias de apoio a exportadores e de subvenção a combustíveis foram prorrogadas por mais 60 dias, como o Resenhando mostrou em matéria sobre a decisão de Davi Alcolumbre, e o Resenhando também tratou da alta de 4,49% dos combustíveis em 2026, mesmo com subsídios.
