Câmara aprova MP que exige exame Enamed para registro de médicos; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 15, a Medida Provisória 1.370/2026, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto, alterado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), segue para o Senado Federal e precisa ser votado até esta sexta-feira, 16, quando a MP perde a validade, segundo a Agência Câmara.

A proposta é chamada de "OAB da Medicina", comparação que o relator rebateu no plenário. "Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB, o exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso", afirmou Doutor Luizinho.

Como funciona o exame

O texto prevê três provas ao longo da graduação, aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) de forma descentralizada, no Distrito Federal e nos municípios que têm curso de medicina:

• segundo ano, ao final do quarto semestre;
• quarto ano, ao final do oitavo semestre e antes do internato;
• sexto ano, ao final do décimo segundo semestre.

A nota final sai da média das três avaliações, com peso maior para a última. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência. A aprovação será comprovada por certificado eletrônico emitido pelo MEC, que os conselhos regionais de medicina poderão consultar ao analisar o pedido de registro.

A exigência vale apenas para quem ingressar em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Quem já estava matriculado antes dessa data segue as regras anteriores, e médicos com diploma reconhecido no Brasil ficam dispensados.

O que muda para quem não atinge a nota

O texto cria a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) para formados que não alcançarem o nível mínimo. Ela permite apenas atividades técnico-científicas, sem atendimento a pacientes e sob supervisão. Esses profissionais não poderão prescrever medicamentos nem emitir atestados ou laudos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentará a concessão, a renovação e o cancelamento da inscrição.

Para médicos formados no exterior, ficam mantidas as duas etapas do Revalida. A prova teórica passa a corresponder à terceira etapa do Enamed, e a avaliação prática continua obrigatória.

Regras para as faculdades

As instituições receberão um conceito anual calculado com base no desempenho dos alunos na terceira etapa. Cursos com resultado insatisfatório poderão ser supervisionados e sofrer as medidas previstas na legislação educacional. O MEC deverá divulgar os resultados por instituição, sem identificar estudantes, e mantê-los em portal público por pelo menos dez anos. As faculdades terão de publicar em seus sites os resultados das três últimas edições.

O relator lembrou que o número de cursos de medicina cresceu 50% nos últimos cinco anos. "Com o tempo a sociedade vai perceber quais são as boas e as más faculdades de medicina", disse.

A MP também estabelece parâmetros nacionais para o uso de hospitais e unidades do SUS na formação médica, com limites de estudantes por leito, equipe e preceptor a serem definidos em regulamento. Em troca dos estágios na rede pública, as escolas deverão oferecer contrapartidas, como recursos, melhorias estruturais e serviços assistenciais, limitadas a 2% do faturamento líquido do curso.

Residência e fim do Enade

A nota do Enamed poderá ser usada em processos seletivos de residência médica de acesso direto. O texto cria ainda o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), para avaliar a qualidade dos programas e orientar a oferta de vagas. Os cursos avaliados pelo Enamed deixam de participar do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que é médico, defendeu a aprovação. "Todo estudante de medicina tem direito a uma formação sólida e de qualidade, assim como todo brasileiro tem o direito de ser atendido por profissionais devidamente preparados", declarou. Sobre o comando da Casa em 2027, veja como o bloco de centro foi mantido sob Motta; na véspera, o Senado aprovou o fim da escala 6x1.

Próximo passo: o plenário do Senado tem até a sexta-feira, 16, para votar o texto. Se isso não acontecer, a MP perde a validade. O Metrópoles também registrou a aprovação e o prazo apertado.