Força Nacional vai atuar por 90 dias na região da usina de Belo Monte, no Pará

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública por 90 dias na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A Portaria nº 1.321/2026 foi publicada nesta segunda-feira (19), segundo a Agência Brasil.

O que a portaria prevê

A tropa dará apoio a órgãos de segurança pública federais e estaduais, com foco na preservação da ordem pública e na proteção de pessoas e do patrimônio. A ação tem caráter temporário e planejado, e a coordenação ficará com a Polícia Federal, em conjunto com as forças do Pará.

O efetivo não consta do resumo da portaria divulgado pela agência. O número de agentes será definido pela Diretoria da Força Nacional, ligada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do ministério. O órgão que pediu o reforço responde pelo apoio logístico e deve fornecer a infraestrutura necessária à operação.

Também não aparecem no texto divulgado o nome de quem fez o pedido nem o motivo da medida. Não há, no material da Agência Brasil, manifestação da Norte Energia, concessionária da usina, sobre a portaria. O espaço segue aberto para a empresa e para o ministério.

A usina e o histórico de disputas na região

Belo Monte fica no Rio Xingu e foi inaugurada oficialmente em 5 de maio de 2016, há dez anos. O empreendimento foi pensado em meados da década de 1970 e ganhou repercussão internacional quando surgiu a proposta de desviar 80% do fluxo do rio, em um trecho de 130 quilômetros, para abastecer o reservatório. Sob administração da Norte Energia desde 2010, a usina atende, em média, a 5% da demanda anual de energia elétrica do país. A empresa informa ter investido mais de R$ 8 bilhões nos compromissos socioambientais assumidos no licenciamento.

A região também é palco de disputa judicial. Em março de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino reconheceu o direito de comunidades indígenas à participação nos lucros da hidrelétrica, em ação da Associação Yudjá Miratu da Volta Grande do Xingu. A entidade alegou omissão do Congresso por não regulamentar o dispositivo constitucional que prevê a participação.

Em 2 de dezembro de 2025, Dino determinou que o governo federal liberasse R$ 19 milhões a essas comunidades, valor depositado em conta específica a partir de repasses mensais da Norte Energia entre março e outubro daquele ano. Segundo a Agência Brasil, o valor deveria reforçar o benefício do Bolsa Família pago aos indígenas. Nas terras Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira Bacajá, as comunidades relataram ao tribunal menos água no rio, queda na pesca e problemas de navegação desde a construção da usina.

Em maio deste ano, a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e outras entidades divulgaram carta aberta sobre as comunidades indígenas, ribeirinhas e pescadoras do médio Xingu. O documento cita o agravamento das violações com as secas extremas na Amazônia.

O que acompanhar

O texto completo da Portaria nº 1.321/2026, publicada no Diário Oficial da União, é o documento a consultar para os pontos que o resumo não informa. Sobre outras ações integradas de segurança pública, a Resenhando publicou Força-tarefa muda o alvo: estrutura da facção em vez de apreensão de droga e Operação Força Integrada II cumpre 263 mandados e prende 82 por ligação com facção.