Política
Congresso, STF, Executivo federal e a disputa real pelo poder em Brasília.
CCJ aprova protocolo para vítimas de violência com emenda de Magno Malta
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em 12 de agosto o PL 1.985/2026, com relatório de Roberta Acioly e a única emenda apresentada, do senador Magno Malta.
PL da misoginia fica fora do esforço concentrado e vai para setembro
Advogados de réus do 8 de Janeiro disputam a eleição pelo Novo
Alcolumbre envia PEC do fim da escala 6x1 à CCJ após conversa com Lula
Alcolumbre despachou à CCJ a PEC 221/2019, do fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e o marco das terras raras, dois dias após conversa com Lula.
Dino levanta sigilo de operação que atingiu fonte de jornalista no MA
Decisão do ministro do STF Flávio Dino torna públicas as peças da investigação sobre o ex-policial federal Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo no Maranhão.
OAB pede que Lula vete projeto que triplica custas na Justiça Federal
Em ofício enviado ao Planalto nesta quinta-feira, 13, a Ordem pede o veto integral ao PL 429/2024, que permite custas de até 3% do valor da causa e teto de R$ 107,3 mil.
Inquéritos contra Fábio Luís seguem divididos entre Mendonça e Dino no STF
São três inquéritos sobre suspeita de tráfico de influência junto ao governo federal. Dois estão com André Mendonça e um com Flávio Dino, o que leva os recursos a colegiados distintos.
Estatuto do Aprendiz sai da pauta do Senado após acordo entre senadores
O PL 6.461/2019 estava marcado para votação na quarta-feira, 12, e foi retirado da pauta. A proposta reorganiza as regras da aprendizagem profissional.
Congresso instala cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias
O Congresso instalou nesta quarta-feira (12) cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias. A da MP 1.357, da taxa das blusinhas, foi adiada.
STF manda tribunais de seis estados e do DF devolverem penduricalhos
Ministros do STF determinaram em 12 de agosto a suspensão de pagamentos e a devolução imediata de verbas acima do limite em tribunais de seis estados e do DF. O teto fixado é de 70% do salário mensal.
AGU pede à Justiça da Flórida o arquivamento de ação contra Moraes
A AGU pediu à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento da ação de Rumble e Trump Media contra Alexandre de Moraes, com base na imunidade de Estados estrangeiros.
Câmara aprova uso de reconhecimento facial em transportes e vias públicas
A Câmara aprovou o projeto que autoriza câmeras com reconhecimento facial em estações, vagões, vias e prédios públicos. O texto proíbe vigilância em massa e vai ao Senado.
CCJ aprova PEC que destina 1% da receita de impostos ao esporte
A CCJC da Câmara aprovou em 12 de agosto a admissibilidade da PEC 175/07, que vincula 1% da receita de impostos ao desporto educacional e de alto rendimento.
STF retoma na quarta o julgamento da eleição para o governo do Rio
Supremo volta a analisar em 19 de agosto a ADI 7942 e a RCL 92644, que definem se o governador do Rio será eleito pelo voto popular ou pela Alerj.
Mendonça defende imparcialidade na condução dos casos Master e INSS
Relator no STF dos inquéritos sobre o Banco Master e o INSS, o ministro André Mendonça afirmou que seu papel é ser imparcial e que a corrupção não tem cor partidária nem ideologia.
Lula diz acreditar em Lulinha e afirma que não vai interferir na PF
Lula afirmou acreditar na inocência do filho Fábio Luís e disse que orientou os advogados a não pedir o arquivamento dos três inquéritos em curso no STF.
Dino suspende condenação de Romero Jucá e afasta a inelegibilidade
O ex-senador havia sido condenado pelo TRF-1 em julho a nove anos, dez meses e quinze dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa fala em restabelecimento da justiça.
Cármen Lúcia diz que liberdade de imprensa não está em questão
Ministra citou o artigo 220 e o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição e disse que não pode antecipar voto sobre caso sub judice.
STF dá dois anos ao Congresso para regulamentar mineração em terra indígena
A decisão foi tomada no Mandado de Injunção 7516, do povo Cinta Larga. Até a lei sair, valem consulta prévia, limite de 1% da área e retirada de garimpeiros em 120 dias.
Gilmar Mendes diz que filiação de Flávio ao Missão foi pane e bug
Gilmar Mendes classificou como pane e bug o registro que apontou Flávio Bolsonaro como filiado ao Missão. TSE descartou invasão e suspendeu o sistema Filia.
Bolsonaro pede ao STF autorização para ir ao dentista em 21 de agosto
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao STF autorização para que ele deixe a prisão domiciliar em 21 de agosto e vá a uma consulta odontológica marcada para as 14h. O pedido está com o ministro Alexandre de Moraes.
