Kassio suspende jornal do Sindipetro-SP após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro
Decisão em sigilo manda recolher exemplares; sindicato fala em censura e a multa por descumprimento é de R$ 10 mil
Neste texto3 tópicos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, mandou suspender a circulação de um jornal do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado), segundo a Agência Brasil. A decisão foi tomada em sigilo, na semana passada, e atende a um pedido da campanha do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.
A campanha argumentou que a estrutura do sindicato foi usada para fazer propaganda eleitoral, o que a legislação veda. Foram impressos cerca de 30 mil exemplares. Na edição questionada, a entidade expõe os motivos pelos quais considera que uma eventual vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria melhor para os trabalhadores da Petrobras.
O que Kassio determinou
O ministro mandou interromper de imediato a distribuição do jornal, tanto a impressa quanto a digital, e recolher os exemplares que ainda não haviam chegado ao público. Se a ordem for descumprida, a multa é de R$ 10 mil.
Na justificativa, Kassio escreveu que a tutela se faz necessária "para cessar a distribuição de propaganda eleitoral irregular e reduzir os efeitos do eventual emprego de recursos de fonte vedada na disputa eleitoral". A decisão é liminar, ou seja, antecede o julgamento de mérito do caso. A reportagem de origem não informa quando ele será analisado nem se há recurso apresentado.
A expressão "fonte vedada" remete a uma regra geral da legislação eleitoral: certas entidades, entre elas as sindicais, não podem financiar candidaturas com recursos próprios. O texto da Agência Brasil não detalha qual dispositivo legal embasou a decisão, e o teor completo, por correr em sigilo, não foi divulgado.
O que diz o sindicato
Em nota enviada à imprensa, o Sindipetro Unificado classificou a medida como censura e "ataque à liberdade de expressão". Segundo a entidade, "impedir a circulação de uma publicação dedicada a discutir os rumos da Petrobras representa cerceamento da liberdade de expressão e do direito à informação".
O sindicato é a representação dos petroleiros no estado e já aparece em outras pautas da campanha deste ano. Em agosto, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou propostas para a estatal, como limitar o pagamento de dividendos e reestatizar quatro refinarias, tema que o Resenhando já havia noticiado. A reportagem da Agência Brasil não registra resposta da campanha de Flávio Bolsonaro ao protesto do sindicato.
Por que o caso importa na reta final
A decisão chega no segundo turno, com Lula e Flávio Bolsonaro na disputa, e coloca em lados opostos duas teses que costumam aparecer em toda eleição: o limite do que uma entidade sindical pode dizer aos seus filiados e o que passa a ser propaganda paga com estrutura que a lei não permite usar. Publicação de sindicato para a própria base, com posicionamento político, é prática antiga. O que o TSE avalia, no caso, é se a edição ultrapassou essa fronteira.
Também não é o primeiro embate da semana na Justiça Eleitoral. O TSE tem sido acionado pelas duas campanhas por conteúdo de propaganda e redes sociais, como o caso da suspensão do canal "Exército do Lula", que acabou derrubada pelo corregedor.
Próximo passo: o Sindipetro Unificado pode recorrer da liminar, e o mérito do caso ainda pode ser examinado pelo TSE. Até a publicação deste texto, a Agência Brasil não havia registrado nova manifestação do TSE.
