Sete partidos ficam abaixo da cláusula de barreira e perdem fundo e TV

Sete dos 20 partidos que elegeram deputados federais em 4 de outubro não atingiram a cláusula de barreira, segundo levantamento da Agência Câmara publicado nesta terça-feira, 13. Juntas, essas legendas elegeram 34 parlamentares e ficam sem acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.

"Dos 20 partidos que elegeram deputados federais no último dia 4, sete não atingiram a cláusula de barreira – ou de desempenho. Dos sete, quatro integram federações e três atuam sozinhos", registra o texto da Câmara.

Quais partidos ficaram abaixo da cláusula?

• Federação Psol-Rede;
• Federação PRD-Solidariedade;
• PDT;
• Avante;
• Missão.

As duas federações reúnem quatro partidos, o que fecha a conta de sete. Outras nove siglas que não elegeram nenhum deputado também ficaram abaixo do piso: PSTU, Mobiliza, Agir, UP, PCO, DC, Democrata, PCB e PRTB. Para elas, a regra pouco muda na prática, já que não têm bancada na Casa.

O que diz a regra para 2026?

Em 2026, o partido ou a federação precisa cumprir um de dois critérios:

• eleger ao menos 13 deputados federais, distribuídos em pelo menos 9 unidades da Federação; ou
• obter ao menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal em todo o país, com no mínimo 1,5% dos votos válidos em 9 unidades da Federação.

O desempenho mínimo está previsto no artigo 17 da Constituição, incluído pela Emenda Constitucional 97, de 2017, e sobe de forma gradual a cada eleição. Quem fica abaixo perde o acesso regular ao dinheiro público do Fundo Partidário e à propaganda gratuita. O texto constitucional não extingue a legenda: ela continua existindo e pode disputar eleições.

Na Câmara, o efeito é outro. Segundo a Agência Câmara, a norma limita a atuação parlamentar dos partidos, que passam a ter um representante em vez de líder. Com isso, as legendas têm menos prerrogativas para intervir no processo legislativo.

O que acontece com os deputados eleitos por esses partidos?

O mandato está garantido. O parágrafo 5º do mesmo artigo 17 assegura ao eleito por partido que não cumpriu a cláusula a possibilidade de se filiar a outra legenda que tenha atingido o desempenho, sem perda do mandato. Na prática, os 34 deputados das siglas atingidas ficam livres para negociar a mudança de partido.

O tema já aparece na pauta política. Em matéria publicada hoje no Resenhando, a deputada Erika Hilton disse que o Psol errou na estratégia e admitiu deixar o partido em 2027. As regras do piso estão detalhadas em outro texto do portal, sobre a cláusula de desempenho de 2026.

O que vem a seguir?

O resultado depende da totalização final da Justiça Eleitoral. Até a diplomação dos eleitos, os números por partido ainda podem mudar com o julgamento de registros e recursos. Quem acompanha a bancada de cada sigla deve conferir a base oficial no site do TSE antes de tratar o desenho da próxima Câmara como definitivo.