Lula edita MPs com R$ 6,79 bilhões em crédito extra para o Brasil Soberano e a Defesa Civil
MP 1.397 destina R$ 6,49 bilhões a financiamentos de exportadores; MP 1.398 reserva R$ 300 milhões à proteção civil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou duas medidas provisórias que abrem R$ 6,79 bilhões em crédito extraordinário, publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21. A MP 1.397 destina R$ 6.494.296.446 ao Plano Brasil Soberano. A MP 1.398 reserva R$ 300 milhões à Defesa Civil.
Os dois textos são datados de terça-feira, 20, e entram em vigor na data de publicação. Foram assinados por Lula e por Bruno Moretti.
O que cada MP financia
A MP 1.397 abre o crédito em favor de Encargos Financeiros da União. O anexo indica o Fundo de Garantia à Exportação, sob supervisão do Ministério da Fazenda, e descreve a despesa como “financiamentos a pessoas físicas e jurídicas de direito privado exportadoras de bens e serviços, bem como seus fornecedores, abrangidos pelo Plano Brasil Soberano”. Segundo o Jornal de Brasília, com texto do Estadão Conteúdo, o dinheiro cobre os encargos dos financiamentos a empresas afetadas pelo tarifaço do presidente americano, Donald Trump.
A MP 1.398 vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no programa Gestão de Riscos e de Desastres, ação de Proteção e Defesa Civil. A Agência Brasil associa o reforço ao mês em que estados do Norte enfrentam estiagem e queimadas e áreas do Sul e do Sudeste sofrem com tempestades.
Somados, os dois créditos chegam a R$ 6.794.296.446. Quase 96% do total vão para o Brasil Soberano.
O que é crédito extraordinário
As duas MPs citam o artigo 62 e o artigo 167, parágrafo 3º, da Constituição. O dispositivo permite abrir crédito extraordinário para despesas imprevisíveis e urgentes, como as de guerra, comoção interna ou calamidade pública. O Executivo pode fazê-lo por medida provisória, sem esperar o Congresso, e a MP precisa ser votada em até 120 dias, somando a prorrogação, para não perder a eficácia.
A página do Planalto traz apenas o texto e o anexo de cada MP. Não há ali exposição de motivos que explique por que a despesa do Brasil Soberano foi tratada como imprevisível. As fontes consultadas, incluindo os textos das MPs, não trazem manifestação da Fazenda sobre o tema.
O Resenhando já acompanhou os desdobramentos do programa. Em setembro, o BNDES abriu a terceira fase do Brasil Soberano, com R$ 22,6 bilhões, dos quais R$ 13,5 bilhões vêm do Tesouro. Outras medidas do mesmo tipo aguardam o Congresso, como as quatro MPs de crédito extraordinário que esperam votação no Senado.
Os dois créditos seguem agora para análise no Congresso Nacional. O texto de cada MP e o anexo com as dotações podem ser lidos nos links do primeiro parágrafo.
