Câmara pode votar MPs e pautas do agro no esforço concentrado de agosto

O plenário da Câmara dos Deputados realiza entre os dias 10 e 14 de agosto um esforço concentrado de votações que deve reunir medidas provisórias prestes a caducar e projetos de interesse do agronegócio. A pauta será definida em reunião de líderes marcada para a terça-feira, 11.

São sete as medidas provisórias editadas no início do ano que perdem a validade se não forem analisadas pela Câmara e pelo Senado até o fim de agosto. Ao todo, 32 MPs estão em análise no Congresso, com temas que vão de renegociação de dívidas a subsídio a combustíveis, crédito agrícola e apoio a empresas atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos.

Entre as que correm contra o relógio está a MP 1355/26, que institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, o Novo Desenrola Brasil, e a MP 1349/26, que trata de ajuda financeira a importadores de óleo diesel e de gás de cozinha, além de suporte ao setor aéreo.

O que interessa ao produtor

Na fila dos projetos ligados ao campo, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elegeu como prioridade o PL 2898/25, que suspende por dois anos a aplicação de sanções e de embargos ambientais a pequenos produtores rurais. O texto trata da suspensão de penalidades já aplicadas e do prazo para regularização.

Também está na lista o PLP 114/26, que estabelece regras para renúncias de receita com o objetivo de reduzir os impactos econômicos do choque no mercado internacional de energia provocado pelo conflito no Oriente Médio, conforme a ementa registrada na Câmara. O alvo prático é o preço dos combustíveis, e o diesel é o principal item de custo do transporte da safra: o valor na bomba chega ao produtor pelo frete.

Os dois textos ainda não estão prontos para o plenário. O PL 2898/25, que altera a Lei 9.605/1998, a lei de infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, teve relator designado em 15 de julho e aguarda parecer. O PLP 114/26 está em situação de aguardar deliberação desde a mesma data. Para entrar no esforço concentrado, os dois dependem de requerimento de urgência aprovado em plenário, o que exige acordo entre os líderes.

Essa é a diferença entre estar na lista de prioridades da FPA e estar em condição de ser votado. A frente costuma apresentar seu cardápio no início de cada janela de votação, e a passagem do projeto depende de o governo não travar a pauta com matéria própria.

Há um segundo período de esforço concentrado agendado, de 31 de agosto a 3 de setembro, o que dá ao Congresso duas janelas para limpar o estoque de matérias antes que o calendário eleitoral tome conta da agenda.

O calendário eleitoral encurta o prazo

Agosto é o mês em que os partidos realizam convenções, definem e registram candidaturas e iniciam a campanha nas ruas. A presença dos deputados em Brasília cai, e a votação de matéria polêmica costuma ser adiada para depois de outubro.

Esse é o motivo pelo qual as propostas com maior chance de avançar no período são as que abrem crédito extraordinário a setores produtivos, conforme avaliação de especialistas em processo legislativo da própria Câmara. Texto que exige desgaste político tende a ficar parado.

Para o produtor rural, o efeito prático da caducidade é direto: MP que perde a validade deixa de produzir efeitos, e os atos praticados durante sua vigência precisam ser disciplinados por decreto legislativo. Programa de crédito ou de subsídio interrompido no meio do ciclo agrícola cobra o preço no caixa da propriedade.

A definição final da pauta depende do acordo entre os líderes partidários na terça-feira. Até lá, a lista de matérias segue em aberto.