ANP passa de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras por alta abusiva de combustível

As multas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras de combustível por elevação abusiva de preços ultrapassaram R$ 700 milhões. A agência informou o novo total em nota publicada na sexta-feira, 25, e detalhou que foram julgados dez processos referentes a nove distribuidoras.

O salto vem da segunda leva de julgamentos. Os cinco primeiros processos somaram cerca de R$ 200 milhões, valor que a ANP havia anunciado em 23 de setembro. Os outros cinco, julgados depois, alcançaram cerca de R$ 500 milhões. "As penalidades resultam de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP", diz a nota da agência. As empresas podem recorrer.

O que a ANP julgou e o que ela não divulgou

Os casos tratam de condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026, editadas entre março e abril deste ano para responder à alta dos combustíveis e a problemas de abastecimento. Nos processos julgados, segundo a agência, ficou caracterizada a elevação abusiva de preços.

A ANP não divulgou os nomes das nove distribuidoras, a distribuição dos valores por empresa nem o prazo de recurso. Também não informou quanto das multas já foi efetivamente pago. Multa aplicada em primeira instância administrativa não é receita: ela pode ser reduzida, anulada ou parcelada até a decisão final do processo.

A agência afirma que segue julgando processos do mesmo período, envolvendo distribuidores e revendedores de combustíveis e de gás liquefeito de petróleo. Não há prazo anunciado para a conclusão dessa fila.

A operação que passou por 13 estados e pelo DF

Entre 23 e 25 de setembro, a ANP, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Procons estaduais e municipais fizeram uma operação conjunta de fiscalização do mercado de combustíveis. As ações ocorreram simultaneamente em 13 estados e no Distrito Federal, com 19 equipes de fiscalização da agência.

Segundo a nota sobre a operação, as equipes verificaram a regularidade dos estabelecimentos, a qualidade do combustível, a quantidade fornecida pelas bombas, a adequação dos equipamentos e a exposição dos preços. Também foram coletados documentos sobre a formação dos preços. A ANP informou que os resultados consolidados serão divulgados depois, sem indicar quando.

No mesmo período, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos, a partir de cerca de 330 denúncias repassadas pela agência. A apuração da secretaria não mira o preço cobrado na bomba, e sim o aumento das margens de lucro.

Quanto o Tesouro gastou do outro lado da conta

A intervenção no preço tem custo no caixa público. O Resenhando mostrou que o pacote de combustíveis chegou a custar R$ 7 bilhões por mês ao Tesouro, somando desoneração da gasolina e subvenção do diesel. A MP do diesel recebeu 37 emendas no Congresso e ainda depende de votação.

O contribuinte aparece nas duas pontas. Ele paga a subvenção que segura o preço na bomba e, se as multas forem mantidas até a decisão final, é a União que recebe o valor das penalidades. Quanto disso entra nos cofres depende dos recursos que as nove distribuidoras ainda podem apresentar.

Quem suspeita de aumento sem justificativa ou de outra prática abusiva em posto ou distribuidora pode acionar três canais da ANP:

• telefone gratuito 0800 970 0267;
• o site da agência, em gov.br/anp;
• o aplicativo ANP com VC (Postos), para celular.

O próximo passo do caso é o julgamento dos recursos das distribuidoras, a conclusão dos processos que a agência diz manter em análise e a divulgação dos resultados consolidados da operação de setembro. Nenhuma das três etapas tem data anunciada.