PSOL e PT querem o culto a Nossa Senhora Aparecida como patrimônio cultural imaterial
Projeto de Chico Alencar e Rogério Correia nomeia quatro romarias e surge depois da onda de desinformação sobre a padroeira
Os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) anunciaram neste domingo, 27, um projeto de lei que reconhece o culto a Nossa Senhora Aparecida como patrimônio cultural imaterial do Brasil. O protocolo na Câmara estava previsto para esta segunda-feira, 28.
A iniciativa foi divulgada pelo Poder360 na tarde de domingo. O texto nomeia quatro manifestações a serem protegidas: a Rota de Peregrinação do Caminho da Fé, a Romaria dos Trabalhadores, a Romaria da Terra e das Águas e a Romaria das Comunidades Negras. Segundo o projeto, o reconhecimento serve para resguardar a devoção de "ameaças de visões sectárias".
"Um Estado laico e plural deve reconhecer suas tradições como um bem comum, independentemente da sua vinculação religiosa", escreveu Chico Alencar ao apresentar a proposta.
Uma consulta do Resenhando à base de proposições da Câmara dos Deputados neste domingo não encontrou nenhum projeto com o termo "Aparecida" apresentado entre 25 e 28 de setembro. O número do PL só passa a existir depois do protocolo.
O que a lei em vigor já diz
O culto a Nossa Senhora Aparecida já tem amparo em lei federal. A Lei 6.802, de 30 de junho de 1980, sancionada por João Figueiredo, estabelece no artigo 1º: "É declarado feriado nacional o dia 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil". A norma tem dois artigos e não trata de patrimônio cultural. O texto integral está publicado no Planalto.
O reconhecimento que o projeto busca é outro instituto. O registro de bem cultural de natureza imaterial foi criado pelo Decreto 3.551, de 4 de agosto de 2000, que também instituiu o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. O registro é feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e não depende de lei nova para cada bem.
De onde veio a informação falsa
A proposta surgiu depois da repercussão de uma informação falsa que atribuía ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a intenção de retirar da santa o título de padroeira do Brasil. O conteúdo viralizou na noite de quinta-feira, 24, e chegou a 977,6 mil publicações e 8,5 milhões de interações nas redes, segundo levantamento divulgado pelo Poder360.
O que circulou foi a reciclagem de um projeto antigo. O PL 2.623, de 2007, do então deputado federal Victório Galli, foi apresentado em 12 de dezembro daquele ano. Conforme a ficha na base de proposições da Câmara, consultada pela reportagem, o texto pretendia compatibilizar o feriado de 12 de outubro com a homenagem à "Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos", em contraposição ao termo "Padroeira do Brasil". A proposta foi arquivada em 22 de agosto de 2008, com base no artigo 133 do Regimento Interno da Câmara.
A GloboNews corrigiu a informação que havia exibido sobre o suposto projeto e pediu desculpas. Flávio Bolsonaro negou a intenção em vídeo publicado no X e disse respeitar "todas as religiões e também quem não tem religião". Em 25 de setembro, a campanha acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral contra pelo menos 29 perfis, com base no artigo 323 do Código Eleitoral, apontando 2.086 publicações de 1.674 contas e mais de 21 milhões de visualizações.
O caso também chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Flávio Dino cassou a ordem do Tribunal Superior Eleitoral que mandara remover um post sobre a santa e determinou a restauração das publicações. Em outra frente da campanha, a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu R$ 240 mil em multas contra o senador por um vídeo sobre o preço da carne.
Do lado da Igreja, o bispo diocesano de Piracicaba (SP), dom Devair Araújo da Fonseca, disse em 26 de setembro que a desinformação atinge a devoção. "Às vezes, ameaçam a nossa devoção, fazendo crescer entre nós notícias que são falsas. Isso nos entristece e também nos surpreende", afirmou. Até a publicação desta reportagem, nem a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) nem o Santuário Nacional de Aparecida haviam publicado manifestação sobre o projeto de Alencar e Correia em seus sites.
Depois de protocolado, o projeto depende de despacho da Mesa Diretora, de análise nas comissões e de votação na Câmara e no Senado antes de virar lei.
