Observatório da Mulher na Política faz cinco anos e abre acervo

O Observatório Nacional da Mulher na Política completou cinco anos e teve o acervo apresentado em encontro promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 19, a partir das 14h, no auditório Freitas Nobre.

Criado em junho de 2021 e vinculado à Secretaria da Mulher, o observatório reúne mais de 30 publicações produzidas no período, entre notas técnicas, relatórios científicos e cartilhas. O trabalho é feito em cooperação técnica com universidades, órgãos públicos e organismos internacionais.

A produção está organizada em três eixos: violência política contra a mulher; atuação parlamentar e temas ligados à produtividade legislativa; e atuação partidária e processos eleitorais que afetam a presença de mulheres na política.

Quatro painéis de dados abertos ao público

Além das publicações, o observatório mantém o Sistema de Monitoramento sobre Mulheres na Política, com quatro painéis de dados. Um deles acompanha a presença feminina nas casas legislativas do Brasil e de outros países. Outro registra a atuação parlamentar dos deputados federais.

Os dois painéis restantes tratam de eleições: um cobre os pleitos gerais de 2002 a 2022, e o outro, as eleições municipais de 2004 a 2024. O acervo completo está disponível no endereço camara.leg.br/onmp.

A base tem uso direto na disputa deste ano. As regras de financiamento de campanha destinam parcela mínima dos recursos públicos a candidaturas femininas, e a fiscalização desses percentuais depende de séries históricas como as reunidas pelo observatório.

O tema no calendário eleitoral de 2026

A apresentação do acervo ocorre a menos de dois meses do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, quando estarão em disputa as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, 54 vagas no Senado e as assembleias estaduais.

A representação feminina no Legislativo é objeto de propostas em tramitação e de mobilização fora do Congresso. Em agosto, um movimento lançou petição por 50% das cadeiras do Legislativo para mulheres.

As regras hoje em vigor atuam em três frentes. A Lei das Eleições obriga cada partido ou coligação a preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas para cada sexo. Decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral estenderam esse percentual ao dinheiro e ao tempo de rádio e televisão, com destinação mínima proporcional às candidaturas femininas. E o descumprimento pode levar à cassação do registro da chapa proporcional.

O efeito dessas regras sobre a composição final das casas legislativas é justamente o tipo de pergunta que os painéis do observatório permitem acompanhar, porque comparam candidatura registrada, recurso recebido e cadeira efetivamente conquistada, eleição a eleição, desde 2002.

Há ainda o eixo de violência política de gênero, tipificada como crime em 2021. Os registros desse tipo de ocorrência passaram a ser acompanhados pela Justiça Eleitoral e por órgãos do Legislativo, e alimentam parte das notas técnicas publicadas pelo observatório.

O debate divide os próprios partidos. De um lado, parlamentares defendem cotas mais rígidas de candidatura e de recursos. De outro, há resistência ao uso de reserva obrigatória de cadeira, sob o argumento de que a escolha final cabe ao eleitor e de que a regra atual de financiamento já cria estímulo suficiente.

O acervo também serve de insumo para o trabalho legislativo. Notas técnicas produzidas por observatórios vinculados às casas do Congresso costumam ser citadas em pareceres de comissão e em relatórios de projetos, e funcionam como base factual em discussões que, sem esse material, dependeriam apenas de argumento político.

O observatório mantém a atualização dos painéis conforme os dados do Tribunal Superior Eleitoral são consolidados. Os registros de candidatura de 2026, encerrados neste mês, entram na base depois do processamento pela Justiça Eleitoral.